Lei 10.303

Um dos cuidados que o investidor deve ter ao decidir investir em ações é escolher o tipo de ações que irá investir. No Brasil existem basicamente dois tipos de ações. São elas, as ações ordinárias nominativas e as ações preferenciais nominativas. Ou simplesmente ações ordinárias (ON) e preferenciais (PN).

Ações ordinárias
As ações ordinárias são aquelas que dão direito ao portador de votar nas assembléias dos acionistas. Consequentemente o acionista dono de ações ON, poderá ajudar a decidir os rumos da empresa. Porém, em geral, os donos de ações ON receberá pouco ou nenhum dividendo dos distribuídos aos acionistas.

Ações preferenciais
As ações preferenciais são aquelas que dão o direito de preferência no recebimento de dividendos. Mas não permite, ou restringe de alguma forma a influência dos acionistas no comando da empresa. As PN, dão ainda, ao detentor o direito de preferência na repartição do patrimônio da companhia em caso de liquidação (fechamento da companhia).

Para certas companhias as ações preferenciais pode se desdobrar em ações do tipo PNA, PNB, PNC(…). Isso geralmente acontece quando existe a necessidade de diferenciar as ações já existentes das recem criadas, em razão de algum desdobramento ou até incorporação de capital.

Os direitos e as restrições proporcionadas por tais tipos de ações ON e PN, na prática acabam se misturando. Para que o investidor saiba com clareza quais são esse direitos e quais são as restrições das classes de ações de uma companhia. Este deve procucar informações junto a empresa ou a sua corretora.

Tais informações podem estar presentes em documentos publicados pela companhia, como atas de assembéias, prospectos de ofertas públicas de ações, dentre outros. Além disso o investidor pode consultar a Lei 10.303/01 que dispõe sobre as Sociedades por Ações.

Outros países como os Estados Unidos existe ações de um único tipo. É como se todas as ações fossem ao mesmo tempo ordinárias e preferências. Sem distinções para pagamento de dividendos.

Considerações importantes
1. Não é proibido que um investidor tenha ambos os tipos de ações de uma empresa.
2. Nem todas as companhias tem os dois tipos de ações negociadas em bolsa.

Em razão de suas específicidades as classes ações podem se comportar de forma diferente em um mesmo momento no mercado. Por mais que a tendência de alta ou baixa seja geralmente a mesma, a variação ou amplitude dessa tendência pode diferenciar.

Portanto, conhecendo os tipos de ações cabe a você investidor procurar por aquelas que melhor atendam seus interesses.